DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR
Maria Teresa Gracini Zanchetta
Examina-se
a estratégia de implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares adotada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a
inscrição da temática da gestão democrática na agenda das secretarias de
educação e das escolas, bem como o envolvimento dos gestores e conselheiros
escolares nos processos de formação promovidos pelo MEC, no período de 2004 a
2006. Palavras-chave: Gestão da educação básica, conselhos escolares,
democratização da gestão escolar, formação de conselheiros escolares, programa
nacional de fortalecimento dos conselhos escolares.
Em
nossa sociedade, a escola pública, em todos os níveis e modalidades da Educação
Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), tem como função
social formar o cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores
que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo. Para isso, é indispensável socializar o saber
sistematizado, historicamente acumulado, como patrimônio universal da
humanidade, fazendo com que esse saber seja criticamente apropriado pelos
estudantes, que já trazem consigo o saber popular, o saber da comunidade em que
vivem e atuam. A interligação e a apropriação desses saberes pelos estudantes e
pela comunidade local representam, certamente, um elemento decisivo para o
processo de democratização da própria sociedade. A escola pública poderá, dessa
forma, não apenas contribuir significativamente para a democratização da
sociedade, como também ser um lugar privilegiado para o exercício da democracia
participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com
os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados
dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa mesma maioria. A
contribuição significativa da escola para a democratização da sociedade e para
o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática
na escola. É preciso criar condições
para educar as pessoas. Para educar, os meios, os procedimentos e as
oportunidades de aprender são diferentes daqueles usados para treinar. A função
da escola é garantir educação aos estudantes, contribuindo para que se tornem
sujeitos, isto é, autores e senhores de suas vidas. Isso significa criar
oportunidades para que eles decidam, pensem, tornem-se livres e responsáveis,
autônomos, emancipados.
Na
educação, essa organização de espaços colegiados se realiza em diferentes
instâncias de poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e
Municipais, e Escolares. Esses espaços e organizações são fundamentais para a
definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os
processos de participação, segundo diretrizes e princípios definidos nessas
várias instâncias. A construção de uma escola pública democrática, plural e com
qualidade social demanda a consolidação
e o inter-relacionamento dos diferentes órgãos colegiados. O Conselho Escolar
tem papel decisivo na democratização da educação e da escola . Ele é um
importante espaço no processo de democratização, na medida em que reúne
diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes
da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto
políticopedagógicoda escola, que deve ser visto, debatido e analisado dentro do
contexto nacional e internacional em que vivemos. Nesse sentido, chama-se a
atenção para o fato de que a reivindicação de ampliação de espaços
institucionais de participação e deliberação junto aos órgãos governamentais
fazia parte das lutas políticas pela democratização da sociedade. Nesse
sentido, a forma de escolha dos dirigentes , a organização dos Conselhos
Escolares e de toda a comunidade escolar para participar e fazer valer os seus
direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos, é um exercício de
democracia participativa. Assim a escola pública contribuirá efetivamente para
afirmar os interesses coletivos e construir um Brasil como um país de todos,
com igualdade, humanidade e justiça social. No Brasil, a criação e a atuação de
órgãos de apoio, decisão se realiza em diferentes instâncias de poder, que vão
do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e Municipais, e Escolares. Esses
espaços e organizações são fundamentais para a definição de políticas
educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação,
segundo diretrizes e princípios definidos nessas várias instância. Ele é um
importante espaço no processo de democratização, na medida em que reúne
diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes
da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto
político.
A
autonomia da escola para experienciar uma gestão participativa também está
prevista no art. 17 da LDB, que afirma: “os sistemas de ensino assegurarão às
unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos
graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira,
observadas as normas gerais de direito financeiro público”. A LDB é mais
precisa ainda, nesse sentido, no seu art. 14, quando afirma que os sistemas de
ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação
básica de acordo com as suas peculiaridades, conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes. Cabe lembrar, ainda, a existência do Plano
Nacional de Educação (PNE), aprovado como Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de
20014 . Esse Plano estabelece objetivos e prioridades que devem orientar as
políticas públicas de educação no período de dez anos. Dentre os seus
objetivos, destaca-se a democratização da gestão do ensino público,
salientando-se, mais uma vez, a participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a
descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da
escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da
educação .
Devem
fazer parte dos Conselhos Escolares: a direção da escola e a representação dos
estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos
trabalhadores em educação não docentes e da comunidade local. Como todo órgão
colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto
está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque faz
parte dele. Contudo, o diretor atua como coordenador na execução das deliberações
do Conselho Escolar e também como o articulador das ações de todos os
segmentos, visando a efetivação do projeto pedagógico na construção do trabalho
educativo. Ele poderá – ou não – ser o próprio presidente do Conselho Escolar,
a critério de cada Conselho, conforme estabelecido pelo Regimento Interno.
Os
Conselhos Escolares devem se reunir com periodicidade: sugerem-se reuniões
mensais, com uma pauta previamente distribuída aos conselheiros, para que
possam, junto a cada segmento escolar e representantes da comunidade local,
informá-los do que será discutido e definir em conjunto o que será levado à
reunião. Os conselheiros devem convocar novamente os segmentos que representam
para informar a respeito das decisões tomadas.
Os Conselheiros escolares devem ser pessoas sensíveis
que percebam que o cultivo da diferença são fundamentais para a educação das
pessoas e para que a escola ofereça essa contribuição é preciso respeitar a
história de vida das crianças, seu conhecimento, sua sentimentos, seus valores,
produzidos na convivência cotidiana na sua comunidade. A criança não é um
recipiente no qual se despejam coisas. A criança é um sujeito, ela produz
conhecimento, ela constrói a sua fala. Cada um expressa o que pensa de acordo
com o seu jeito. Se aprender fosse imitar ou repetir o que é ensinado,
falaríamos todos do mesmo jeito, nossas risadas seriam iguais, nosso jeito de
caminhar, de olhar e sorrir seriam iguais. Cada pessoa é diferente. É na
diferença que está a originalidade, o sentido e a riqueza de ser gente.
Itapira,
12 de abril de 2.015.
Fonte:
Material fornecido pelo Curso de Gestão (Programa de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares) - Ministério da Educação Secretaria de Educação
Básica
http://www.cfge.ufscar.br/file.php/354/EG_2014/Biblioteca_Geral_EG2014/ce_cad1.pdf